SPED Fiscal – Entenda tudo sobre essa obrigação e como entregá-la

 em Contabilidade

Entenda o que é o SPED Fiscal e também outras informações importantes sobre essa obrigação para que você faça a entrega sem complicações

Nosso país é cheio de burocracias, principalmente quando se trata de um negócio próprio. São tantas obrigações a serem entregas, diversos papéis, procedimentos… É tanta complicação que muitas pessoas até desistem de empreender por medo. Porém, a passos lentos, nosso país parece caminhar para a simplificação.

Uma dessas ações para facilitar a entrega de obrigações é o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. Esse projeto engloba diversas obrigações acessórias digitais, como o SPED Fiscal (EFD Fiscal), EFD Contribuições, ECF, eSocial, NF-e, NFS-e, ECD – Contábil, e outros.

Nessa matéria, vamos explicar um pouco mais sobre o SPED Fiscal, para que você entenda a importância desse documento e também como entregá-lo. Confira:

O que é SPED Fiscal?

É dado este nome ao arquivo digital que reúne dados e documentos fiscais necessários ao Fisco Federal e Estadual. Internamente, ele é chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital), e contém informações referentes ao período de apuração dos impostos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Eliminando a necessidade de documentos em papéis, o EFD simplifica e desburocratiza a entrega desses documentação, garantindo a fiscalização para o Governo.

O SPED Fiscal é obrigatório?

Sim, ele está previsto na legislação tributária. O SPED Fiscal nasceu para substituir os livros em papel, e por isso deve ser apresentado por todas as empresas.

Quem está obrigado à EFD?

Todos os contribuintes do ICMS estão sujeitos, com exceção dos microempreendedores individuais e alguns optantes do Simples Nacional.

Vantagens do SPED para as empresas

Desde sua criação, a prestação de movimentações internas e externas das empresas ao governo ficou muito mais fácil e prática. Alguns problemas reduziram significativamente com seu surgimento, como aqueles relacionados ao Imposto de Renda, por exemplo.

Entenda as principais vantagens às pequenas, médias e grandes empresas do SPED Fiscal:

Redução de custos: Como dissemos, não é mais necessário imprimir pilhas de papéis para entregar a Receita Federal, logo que esse processo é todo feito de forma digital. Esses recursos e processos burocráticos que antes eram feitos manualmente custavam caro.

Praticidade: O processo é muito mais dinâmico, a taxa de produtividade dos colaboradores aumenta e ainda reduz gastos desnecessários para a organização das obrigações. Tudo isso para uma rotina empresarial mais ágil e assertiva.

Agilidade no processo: Ir até a Receita, entregar a papelada, esperar a validação… Com o SPED Fiscal, esse processo cansativo morreu, e as empresas conseguem obter resultados bem mais rápidos com o auxílio do software.

Como entregar o SPED?

Todos os meses, a empresa precisa enviar o arquivo digital, contendo a escrituração de documentos fiscais e também outras informações que sejam de interesse do Fisco Estadual e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os prazos de entrega da EFD são definidos por cada unidade da federação.

As informações pertencentes ao SPED Fiscal se referem a:

  • Apuração de impostos;
  • Dados de produção (tudo aquilo que foi produzido, o que entrou e saiu);
  • Registro fiscal de entrada e saída (transportes, mercadorias, serviços de ICMS);
  • CIAP – Controle de Crédito de ICMS
  • Estoque/inventário
  • Cadastro de produtos, estabelecimento, fornecedores, clientes
  • Informações específicas de alguns setores, como energia elétrica, usinas, combustível

Por ele ser um arquivo digital, ele deve ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido pelo próprio SPED, e pode ser baixado clicando aqui

Após a validação, sem pendências ou erros, é necessário assinar digitalmente o documento utilizando uma certificação A1 ou A3, que são emitidas por entidades credenciadas.

O próprio SPED oferece um guia prático para ajudar a fazer e enviar o arquivo do SPED Contábil. Confira todas as informações aqui

Principais erros na entrega do EFD

Alguns empreendedores acabam errando na hora de entregar a obrigação, logo que o seu sistema pode ser um pouco complexo. Além disso, são muitas obrigações para cuidar, com uma empresa para administrar. Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um profissional contábil, logo que ele saberá como evitar riscos em sua empresa. Segundo o blog da CEFIS, os principais erros cometidos pelos empreendedores são: 

  • Campos obrigatórios não informados
  • Segmento não informado
  • Nota de entrada com informações inválidas na situação tributária
  • CST com equívocos
  • CST informada para pessoa física
  • Combinação CFOP CST informada inválida
  • Apuração do IRPJ não ajustado nas configurações da empresa
  • Contador cadastrado não responsável pelo período da apuração
  • Regime de apuração de PIS/Cofins não ajudado às configurações da empresa
  • Documento inicial informado incorretamente
  • Documento final informado incorretamente
  • Entre outros

Como dissemos anteriormente, um contador pode evitar todos esses erros, que acarreta em penalidades previstas pelo Fisco.

Se você possui uma empresa e deve apresentar essa obrigação, conte com o Escritórios de Contabilidade. Todos nossos profissionais são habilitados a prestar o serviço ideal para o seu negócio.

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