Pró labore: O que é esse pagamento e como fazê-lo?

 em Contabilidade

Você já ouviu falar em pró labore? Entenda o que é esse pagamento e também como você pode fazê-lo para os sócios da sua empresa

O dono de uma empresa ou um sócio dedica a maior parte do seu tempo e esforço para a administração desse negócio. Todas suas atividades são voltadas a fazer o empreendimento ter sucesso, logo, na maioria das vezes, o sócio não possui outra atividade. Essa administração é o que irá prover o seu sustento.

Mas afinal, como é feito o pagamento dessa remuneração aos sócios de uma empresa? É nesse momento que surge o pró labore, uma espécie de “salário” que aos administradores. Conheça melhor o que é esse termo e também como fazer o pagamento em sua empresa na matéria abaixo:

O que é pró labore?

O pró labore é, basicamente, uma remuneração separada aos sócios de uma empresa, referente ao trabalho exercido pelos mesmos. Isso quer dizer que ele se baseia nas atividades desempenhadas e seu valor de mercado. O pró labore é contabilizado em custos ou despesas e deduzido da receita bruta para apurar o lucro líquido, que serve como base para o cálculo de distribuição dos lucros aos sócios.

Todo sócio que exerce alguma atividade na empresa deve ter um pró labore compatível com suas funções e responsabilidades atribuídas. Porém, é necessário, claro, levar em consideração as particularidades da empresa, suas condições econômicas, o mercado, etc.

Sendo assim, sócios investidores que não trabalham na empresa normalmente não recebem o pró labore.

Diferença pró labore e salário

O pró labore é bem diferente do salário do funcionário CLT. Em primeiro lugar porque o sócio não pode ser funcionário dele mesmo, claro, e somente funcionários recebem salários. Pela perspectiva da Legislação Trabalhista, as obrigações legais que recaem sobre tais modalidades também são distintas.

O pagamento do salário está diretamente atrelado aos direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário, férias e demais obrigações e benefícios.

Já para o sócio, os benefícios trabalhistas não são obrigatoriedades, sendo facultativos, pactuados por meio de acordo entre o sócio e a empresa. Ou seja, contanto que estejam contemplados no Contrato Social pré estipulado pela empresa, o sócio pode ter direito a esses benefícios.

Tirar o pró labore é obrigatório?

Muitos empresários utilizam o pró labore para realizar um planejamento tributário estratégico, por isso essa pergunta é muito importante.

Alguns não sabem, mas sim, o pagamento do pró-labore é obrigatório para sócios que exercem atividade em uma empresa.
Em pronunciamento, a Receita Federal esclarece:

“Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária”

A partir do momento em que a empresa expede a sua primeira nota fiscal e inicia, oficialmente, suas atividades, ela é obrigada a pagar o pró labore. Do contrário, se o sócio não receber o pró labore, há o risco de o Fisco multar o negócio.

Como definir o pró labore?

A melhor forma de definir esse pagamento é identificando as funções que cada sócio-administrador exerce na empresa e suas responsabilidades. A partir disso, faça uma pesquisa de mercado para entender qual a média salarial de profissionais que realizam essas mesmas atividades.

Após a pesquisa, defina o valor do pró labore, de preferência um pouco maior do que o salário de um funcionário CLT. Isso para compensar a ausência dos benefícios trabalhistas. Mas faça os cálculos para que isso não comprometa o caixa da organização.

Por fim, formalize esse acordo para que ele tenha validade jurídica, criando cláusulas específicas no Contrato Social da empresa e registrando na Junta Comercial.

Impostos pagos no pró labore

De forma geral, as incidências do pró labore se relacionam ao IRPF e ao INSS.

Para questões do INSS, as empresas do Simples Nacional pagam a Cota Patronal via DAS, com exceção de empresas tributadas pelo anexo IV. Essas organizações têm o valor acrescido de impostos somente do resultado da retenção de 11% do valor pago de pró-labore.

As empresas do Lucro Real e Lucro Presumido fazem o pagamento da Cota Patronal com base na Folha de Pagamento. a empresa terá, além da retenção de 11%, um acréscimo da parte patronal na Guia do INSS, que representa 20%.

Já para questões do IRPF, a retenção do imposto de renda irá variar de acordo com os valores recebidos e a tabela. É possível conferir a tabela completa no site da Receita Federal.


E aí, já sabe como fazer o pagamento do pró labore? Ficou com alguma dúvida sobre essa obrigação para as empresas? Conte com os profissionais do Escritórios de Contabilidade, nós cuidamos disso por você. Pró labore em mãos, sem dores de cabeça.

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