Como registrar uma marca pelo INPI em 7 passos simples

 em Contabilidade

Entenda como registrar uma marca pelo INPI e não corra riscos de perder o nome, produto ou serviço da sua empresa!

Teve uma ideia inovadora? Pretende abrir uma empresa com um novo produto ou serviço que ainda não foi lançado? Ou até mesmo sabe como criar um novo modelo para algo que já existe? Pois saiba que para que você possa fazer tudo isso de forma segura, é necessário fazer o registro no INPI.

Esse é um passo muito importante, que garante que exclusividade às suas criações e também te deixa protegido de cópias e plágios. Quer saber como registrar uma marca? Confira abaixo a matéria completa que preparamos para auxiliá-lo nesse processo:

O que é INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) é um órgão público federal criado em 1970. Seu objetivo é estimular a competitividade e inovação ao serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

É no INPI que se reúne todos os pedidos de registro de marca, patentes, franquias, desenhos industriais e depósitos de softwares de todo Brasil. Além disso, também são reunidos outros serviços especializados, como depósito de cultivares e transferência de tecnologia.

Este órgão tem a função de realizar todos os registros, e por isso somente ele pode dar mais segurança as marcas registradas. Este registro serve para impedir que a concorrência se aproprie do seu nome, símbolo, logotipo ou até mesmo do seu produto.

Importância de registrar uma marca

Alguns acham que não é preciso ter uma marca registrada, porém isso pode trazer vários riscos. Seu negócio fica exposto, podendo ser copiado, gerando vários processos e acusações de plágio.

Quando você faz o registro de uma marca no INPI, você impede que outras tecnologias e produtos igual ao seu sejam criados. De forma legal, o registro INPI é a forma mais rápida e segura de comprovar sua marca.

Além disso, ter um registro para sua marca traz muito mais reconhecimento e posicionamento da sua marca no mercado. No ambiente competitivo, isso surge até mesmo como diferencial perante os concorrentes.

Como registrar uma marca com o INPI

Para fazer o registro, existem duas formas: por formulário, em papel, ou pela internet, no sistema e-Marcas. Pela internet o registro é muito mais fácil, menos custoso e seguro. Basta acessar o site do INPI e seguir as etapas. Porém, para quem não possui experiência, o processo pode ser um pouco difícil. Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um profissional ou empresa especializada. Isso evitará dores de cabeça e garantirá que todos os passos sejam feitos de forma correta.

Passo a passo de como registrar uma marca

1. Identifique o seu registro

Além do registro de marca, também é possível fazer outros tipos de registro no INPI. É necessário identificar o seu caso em primeiro lugar. São eles:

  • Marca: Registro de exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, além de um logotipo de identidade da empresa
  • Indicação Geográfica: Quando é necessário fazer a associação de um produto ou serviço ao seu local de origem
  • Patente: Para criação de novos produtos, processos ou tecnologias, além da melhoria na fabricação ou uso de objetos
  • Programa de Computador: Registro de programas de computador e registro de código-fonte ou código-objeto
  • Desenho industrial: Criação de novos modelos para objetos existentes, como um novo modelo de relógio, por exemplo
  • Topografia de circuitos: Imagem tridimensional de camadas de um circuito integrado, ou seja, o desenho de um chip
  • Transferência tecnológica: Processos que envolvem a transferência de tecnologia, além de licenciamento de patentes, know-how, uso de marca e até mesmo franquias

2. Leia o material

O INPI possui um Manual de Marcas para os seus usuários ficarem por dentro de todos os processos. Verifique se o sinal pretendido não se enquadra em uma das proibições legais constantes do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial.

3. Verifique se a marca já foi registrada

Em seguida, é necessário buscar no site do INPI se a marca está disponível e se ninguém registrou ela antes de você. Esse processo não é obrigatório, mas vai evitar que você perca tempo fazendo um pedido de registro que será negado.

Além de economizar tempo, também faz com que você economize dinheiro. Imagine só criar um produto “inovador” e depois perceber que outra companhia já o fez?

Caso já exista alguma marca registrada como a sua, é possível verificar se ela se encaixa na classe de produtos ou serviços que você quer se enquadrar. Se as classes forem diferentes, não haverá nenhum entrave inicial.

4. Confeccione a imagem da marca

Agora é hora de confeccionar, em .JPG, o sinal que você pretende registrar como marca. Existem quatro tipos de marca, e você deve verificar em qual se enquadra a sua:

Nominativa: Não possuem nenhum símbolo visual que as acompanhe, apenas o nome da marca em forma de escrita;

Figurativa: Compostas apenas pela parte visual, sem nenhum acompanhamento nominal. Somente a figura a descreve;

Mista: Conjunto da parte visual com a forma escrita, símbolo ou até mesmo personagem que associará a marca;

Tridimensional: Marcas que podem ser facilmente identificadas apenas pela sua forma plástica.

5. Pagamento das taxas

O próximo passo é fazer o pagamento das taxas respectivas a cada serviço específico do INPI. Isso inclui o valor do pedido e até mesmo a busca em si. Microempresas e pessoas físicas têm direito a desconto no pagamento dessas taxas.

Esse pagamento deve ser feito por meio do GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida pelo portal do INPI. Mas é necessário ficar atento a possíveis fraudes, pois o mesmo não entra em contato para oferecer pedidos e nem emite boletos.

6. Pedido de registro

Agora é a hora de iniciar, de fato, o seu pedido. Cada serviço possui documentos e requisitos diferentes, por isso é essencial preparar bem a documentação quando pensar em como registrar uma marca.

Com tudo reunido, é necessário fazer a entrega pelo meio eletrônico, no sistema e-Marcas. No site, deverá preencher o formulário com todos os dados da sua marca. A imagem e os demais documentos deverão ser anexados em PDF, e devem estar perfeitamente legíveis.

Para quem optar pela entrega em papel, deve se encaminhar à sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou nas unidades nos demais estados. É possível também fazer a entrega do pedido via postal, com pedido de recebimento para a sede. Deve ser feito em papel A4 e encaminhado para a Rua Mayrink Veiga, 09 – 21º andar – Centro do Rio de Janeiro.

7. Acompanhe o pedido

Pronto! Agora basta acompanhar o andamento do seu pedido e ficar atento aos prazos. Você pode acompanhar pelo próprio sistema de busca, clicando na opção “meus pedidos”, que avisará no seu e-mail sobre as movimentações do processo.

Também pode observar pela Revista da Propriedade Industrial (RPI), que publica todas as terças feitas todas as decisões do órgão.


Conseguimos tirar todas suas dúvidas de como registrar uma marca no INPI? Conte com os profissionais do Escritórios de Contabilidade para fazer o registro da sua empresa! Somos em mais de 300 profissionais especializados e prontos para atendê-lo.

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