Como abrir um CNPJ para minha nova empresa?

 em Contabilidade

Saiba como abrir um CNPJ para sua nova empresa e comece com o pé direito! 

Não importa o tamanho da empresa ou atividade. Ter uma empresa de forma regular é o passo primordial para o sucesso profissional. Mesmo assim, muitos insistem em atuar de forma irregular, por medo de formalizar o negócio. Alguns afirma ter receio da burocracia, e também dos custos de manter uma empresa regularizada no Brasil.

Porém, trabalhar de forma irregular pode acarretar em multas que são muito mais caras do que os custos de regularizar. É necessário ficar atento para não prejudicar o desenvolvimento do seu negócio. Na matéria abaixo, você confere todos os passos de como abrir um CNPJ e também os benefícios que sua empresa regularizada pode aproveitar. Continue lendo:

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e é o número que identifica a empresa mediante a Receita Federal. É um documento essencial para qualquer tipo de negócio, e deve ser feito antes mesmo de qualquer atividade comercial.

É por meio dele que a Receita consegue fiscalizar e controlar a movimentação financeira da empresa. Serve para verificar se os tributos estão sendo pagos devidamente e se tudo está de acordo com a lei.

O CNPJ possui 14 números exclusivos para cada empresa, e segue a seguinte forma: XXX.XXX.XXX/0001-XX.

Esse documento guarda informações sobre o seu negócio para consultas, como:

  • Nome da entidade
  • Número de inscrição
  • Descrição da atividade
  • Natureza Jurídica
  • Data de abertura
  • Endereço da empresa
  • Situação Cadastral

Por que preciso ter um CNPJ da minha empresa?

Como dissemos, o CNPJ deve ser constituído antes mesmo de você começar as atividades da sua empresa. Ele é o passo principal na constituição de um novo negócio.

Não ter esse documento é o mesmo que a empresa não existir, mesmo que ela já esteja atuando. E pior, atuar sem CNPJ é ilegal, e caso os órgãos fiscalizadores vejam isso, você pode ter processos administrativos para responder e multas bem altas para pagar.

Além dos órgãos, empresas irregulares muitas vezes são evitadas também por fornecedores e até mesmo clientes. Ninguém quer correr o risco de cair em algum golpe, certo?

Para que serve? Quais os benefícios de abrir um CNPJ?

Além de ter uma empresa funcionando em legalidade tanto com o governo, como também com seus fornecedores e clientes, ter um número de CNPJ também é essencial para transações comerciais na empresa, como:

  • Emitir notas fiscais dos produtos ou serviços;
  • Pagar impostos;
  • Abrir conta em banco como pessoa jurídica;
  • Solicitar créditos bancários;
  • Registrar funcionários na CLT;

Os primeiros passos de como abrir um CNPJ

No geral, o processo é bem simples, porém é necessário ter atenção em alguns pontos importantes. Se for feito de forma errada, o empreendedor pode acabar tendo de pagar mais taxas e impostos do que realmente precisaria. O ideal é contar com um contador para formalizar o cadastro, pois esse profissional sabe de todos os processos e como enquadrar sua empresa corretamente.

Tipos de atividade

O primeiro passo é identificar qual o segmento de atividade que deseja. Existem três distinções:

  • Prestação de Serviços: trabalho realizado a título de mão de obra física ou intelectual;
  • Indústria: atividade econômica que visa transformar matéria-prima em materiais comercializáveis;
  • Comércio atacadista: direcionado para lojistas e Comércio Varejista, direcionado ao consumidor final.

Tipos de Natureza Jurídica

Em seguida, é preciso verificar qual o tipo de natureza jurídica de sua empresa. Este, representa o regime jurídico no qual ela se enquadra. Isso é, a relação da pessoa jurídica pública ou privada com a fiscalização no determinado empreendimento, junto aos dados cadastrados na administração pública.

Informar a natureza jurídica no momento de abrir um CNPJ é uma questão indispensável, logo que cada uma possui formas diferentes de aplicação das normas. Existem diversas espécies de natureza jurídica, mas às entidades empresariais, são atribuídas:

  • Empresário Individual, ou MEI: Uma única pessoa constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto por seu nome civil, completo ou abreviado. É a pessoa física titular da empresa, podendo constituir apenas uma em seu nome;
  • Sociedade Limitada: É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial;
  • Sociedade Simples, ou SS: Exploram atividades de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Ou seja, os sócios não exercem nenhuma atividade voltada ao comércio, e sim desempenhar suas profissões. Exemplo: contadores, advogados, cooperativas e representações comerciais;
  • Sociedade Anônima: Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim divide em ações. Essas ações podem ser transacionadas livremente. Neste caso não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI: Empresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado, e não pode ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente.

Documentos necessários

A Receita Federal pede alguns documentos para fazer o cadastramento. Cada empresa possui uma lista de documentos diferentes, que você pode conferir clicando aqui.

De início, todos os sócios devem separar os documentos pessoais (como RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor) e também a declaração de imposto de renda.

Caso sua empresa de enquadre como EPP, LTDA ou outra natureza jurídica, será necessário elaborar também um contrato social.

Conte com auxílio profissional

Depois de ver como funciona o processo de como abrir um CNPJ, te dou uma dica importante: busque um contador. Esse profissional é o mais apto a fazer o seu cadastramento de forma correta. Ele saberá exatamente qual o tipo de atividade da sua empresa, a natureza jurídica e muito mais.

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foto de um homem com papeis na mão, representando a certidão negativa de débitos